Termos de Utilização
Texto final a fornecer pelo dono Estrutura montada; o texto jurídico definitivo substitui os blocos marcados.
1. O que é este serviço
O Zelador permite comunicar à entidade responsável problemas no espaço público — buracos, iluminação, limpeza, sinalização e afins. É um canal de comunicação, não um serviço de emergência.
Em caso de perigo para pessoas, liga 112. O Zelador não garante resposta imediata.
2. Quem presta o serviço
Por preencher Identificação da entidade (junta/câmara) e da Vespra como fornecedora da plataforma.
3. O que se compromete quem usa
- Reportar de boa-fé, com informação verdadeira.
- Não enviar fotografias que exponham desnecessariamente pessoas, matrículas ou o interior de habitações. A fotografia deve mostrar o problema, não pessoas.
- Não usar o serviço para insultar, denunciar vizinhos ou tratar de conflitos particulares.
- Não enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que não lhe pertença.
4. O que a entidade se compromete a fazer
Por preencher Prazos de resposta e âmbito do que a entidade assume tratar. Convém ser realista e específico: uma expectativa mal definida gera mais queixas do que resolve.
5. Conteúdo enviado
Continuas titular das fotografias que envias. Ao enviá-las, autorizas a entidade a usá-las para tratar a participação. Não são usadas para publicidade nem cedidas a terceiros.
6. Disponibilidade
O serviço é prestado tal como está, sem garantia de disponibilidade permanente, e pode ser interrompido para manutenção.
7. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
8. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa.