Política de Privacidade
Texto final a fornecer pelo dono A estrutura está montada e o comportamento técnico descrito corresponde ao que a aplicação faz hoje. O texto jurídico definitivo, validado pelo encarregado de proteção de dados da entidade, substitui os blocos marcados a amarelo.
1. Quem trata os teus dados
Por preencher Nome oficial, morada, NIF e contacto da entidade (junta/câmara). A entidade é a responsável pelo tratamento; a Vespra é subcontratante, por conta dela.
Por preencher Contacto do Encarregado de Proteção de Dados (EPD).
2. Que dados recolhemos
- Nome, telemóvel e email — para a entidade te poder responder sobre a participação.
- Fotografia do problema.
- Localização (coordenadas e morada) do problema.
- Categoria e descrição do que reportas.
- Um identificador do aparelho, gerado aleatoriamente e guardado no teu navegador. Serve apenas para te mostrar as tuas participações. Não te identifica.
Não usamos cookies de publicidade nem de análise de comportamento, e não há rastreio entre sítios.
3. Com que fundamento
O consentimento, dado antes do envio. Podes retirá-lo a qualquer momento — ver o ponto 7. A entidade pode ainda tratar os dados no exercício de funções de interesse público, quanto à resolução do problema reportado.
4. Quanto tempo guardamos
Valores por omissão do produto Os prazos abaixo são o que a aplicação faz por omissão e são configuráveis por entidade. Cabe à entidade, como responsável pelo tratamento, confirmá-los com o seu jurista. Não são aconselhamento jurídico.
- Contactos (nome, telemóvel, email): anonimizados 6 meses após a participação ser dada como resolvida.
- Participação (categoria, local, fotografia, histórico): apagada 24 meses após o encerramento.
Depois da anonimização, a participação continua a existir sem qualquer dado que te identifique, para estatística e memória do território. O apagamento remove também a fotografia.
5. Quem tem acesso
- Os trabalhadores autorizados da entidade a que reportaste — e apenas dessa entidade.
- A Vespra, como subcontratante, para manter o serviço a funcionar.
- O alojamento é da Supabase, em servidores na União Europeia (Irlanda). Não há transferência para fora do Espaço Económico Europeu.
Nenhum outro cidadão vê os teus dados. Nenhuma outra entidade vê as participações que não são dela.
6. Serviços de terceiros
Para converter coordenadas em morada e para mostrar o mapa, a aplicação contacta o Nominatim e as camadas de mapa do OpenStreetMap (OpenStreetMap Foundation). Nesses pedidos o teu endereço IP fica visível para esse serviço. Isso acontece apenas quando abres o mapa ou pedes a morada.
Tirando isso, tudo o resto — tipos de letra, biblioteca de mapa, código — é servido do mesmo domínio da aplicação. Nenhum outro terceiro recebe o teu endereço IP.
7. Os teus direitos
Tens direito de acesso, retificação, apagamento (o chamado direito a ser esquecido), limitação, oposição e portabilidade, e a retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete o tratamento já realizado.
Por preencher Endereço de email e morada para exercer estes direitos, e prazo de resposta.
Podes também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Segurança
As participações são guardadas com regras de segurança aplicadas no servidor, que impedem que uma entidade veja os dados de outra e que um cidadão veja os dados de terceiros. As fotografias ficam num espaço privado, acessível apenas mediante autorização e por tempo limitado. As ligações são cifradas.
9. Alterações
Se esta política mudar de forma relevante, a versão é atualizada e passa a ser pedida nova aceitação. A versão que aceitaste fica registada com a tua participação.